Escolas estaduais de SC vão poder contar com segurança armada

Sem nenhuma contrariedade, os deputados estaduais aprovaram, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2023, que institui o Programa Escola Mais Segura. O projeto, de autoria do Executivo e do Parlamento estadual, objetiva convocar policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais. Assim que o governador Jorginho Mello (PL) sancionar, a prática será iniciada. Chama atenção a agilidade do parlamento. A proposição entrou na quarta e no mesmo dia foi aprovada. Importante essa agilidade, e o consenso da relevância do projeto, entre os deputados. Conforme explicou o líder do governo, o deputado Edilson Massocco (PL), serão convocados 1.053 integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), que receberão R$ 4,1 mil mensais, cada, para a proteção das unidades escolares.

Convênios

Pela proposta, os municípios poderão celebrar convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais. No entanto, as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função. O projeto não prevê convênios com entes privados. Por outro lado, ao se manifestarem em plenário, alguns deputados lembraram que o problema da violência nas escolas não será resolvido apenas com os guardas armados. Há necessidade de os pais estarem atentos aos conteúdos que seus filhos acessam pela internet entre outras atitudes ligadas ao ambiente familiar. De qualquer forma, a Assembleia deu uma resposta positiva, votando rapidamente o projeto.

Governo tem de estar em todos os lugares

Sem estabelecer um contexto crítico, lembro que no governo anterior, em meus espaços, fiz inúmeras cobranças para que o gestor visitasse os pequenos municípios, também. Não deu para compor os dedos da mão essa quantidade. Não conheceu, por exemplo, na Serra, Campo Belo do Sul, Cerro Negro, ou Anita Garibaldi. Municípios que sempre estão na consciência de políticos, no tocante à necessidade de atenção por estarem muito abaixo no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Eis um assunto que ainda quero abordar com mais profundidade. Mas, o que quero também exemplificar, vem da conduta do atual gestor, Jorginho Mello (PL). Nesta quinta, enfrentou o frio serrano e participou de duas solenidades, em que inaugurou duas obras. A primeira, pela manhã, entregou um quartel da PM/SC, em Bocaina do Sul, ampliando assim, a infraestrutura aos policiais. Depois, inaugurou um CRAS em Palmeira. O espaço irá dar melhores condições para a prefeitura atender as crianças, idosos e famílias em vulnerabilidade.

Desdobramentos da CPMI em Brasília

A partir dos novos fatos desencadeados pela revelação de vídeos comprometedores do 8 de Janeiro, e que levou à exoneração do ministro do GSI, Gonçalves Dias, o Governo Federal mudou a postura, e agora passa a apoiar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Porém, trabalha para ficar com a presidência e também com a relatoria, com pessoas da base aliada. Assim, poderá ter, teoricamente o controle de todas as ações. Sobre isso, uma nova disputa já está declarada. O vice-líder do Governo no Congresso, o deputado Lindbergh Farias (PT/PB) disse à imprensa que não vão aceitar que o autor do requerimento da CPMI, o deputado André Fernandes (PL/CE), seja o relator. Era de se esperar essa postura. Por outro lado, a oposição tem criticado a nova conduta da base aliada do governo, e ainda querer ficar no controle das investigações. Serão momentos de definições, discussões e impasses. Seja como for, os governistas já preparam uma lista de nomes para indicar. Enfim, o que se sabe, é que não existe regra que possa garantir a relatoria ou a presidência da Comissão, para um ou outro. Tudo vai depender das negociações internas. O certo é que a instalação da CPMI, neste momento, é inevitável. Nesta quinta, após as novas imagens reveladas, mais 26 deputados assinaram o requerimento, eliminando qualquer chance de esvaziamento da Comissão, de parte do Governo.

Ministra das Mulheres em Florianópolis

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, foi recepcionada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (20) pelas deputadas Luciane Carminatti (PT) e Paulinha (Podemos), quando conheceu o trabalho do Observatório da Violência Contra a Mulher (OVM), projeto inédito em casas legislativas no país. Na ocasião, a Ministra convocou o povo e as mulheres de Santa Catarina para uma grande marcha nacional contra a misoginia. Disse não que não pode aceitar o ódio contra as mulheres. Ressaltou que é preciso ampliar modelos como o Observatório da Violência contra a Mulher e somente com informação será possível garantir direitos.

Pontos…

• Novas frentes – Na Alesc, três frentes parlamentares estão programadas para serem lançadas na próxima semana. Já na segunda-feira (24), às 14 horas, ocorre o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Cooperativas de Energia de Santa Catarina. O evento será no Plenário Deputado Osni Régis. A proposta é do deputado Volnei Weber (MDB);
• Outra – Já na terça-feira (25), às 9h30, ocorre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, também no Plenário Deputado Osni Régis. Conforme o proponente da frente, deputado Marcos Vieira (PSDB), o grupo vai acompanhar as políticas públicas na área da saúde no intuito de debater e estimular o investimento nos consórcios de saúde;
• A terceira – Na quarta-feira (26), às 13h30, está programado o lançamento da Frente Parlamentar em Apoio às Catadoras e aos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, sugerida pelo deputado Marquito (Psol). O evento está marcado para o Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.