“O povo catarinense me confiou a missão de governar e cuidar do nosso Estado”, afirma governador Jorginho na Alesc

Aconteceu na tarde desta terça-feira, dia 6, a tradicional leitura da anual do governador na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O governador Jorginho Mello (PL) foi recebido na porta da Casa do Povo pelo presidente da Alesc, o deputado estadual Mauro de Nadal (MDB), acompanhado dos colegas parlamentares.

Em seu discurso, o governador tratou de reforçar quais são as prioridades do governo e fez questão de passar aos deputados o que já foi até então, além de relembrar a sua passagem pela assembleia durante quatro mandatos.

Confira o discurso do governador Jorginho Mello na íntegra:

O povo catarinense me confiou a missão de governar e cuidar do nosso Estado nos próximos quatros anos. Honrado e ciente da minha grande responsabilidade, entrego, hoje, a Mensagem do Poder Executivo de 2023.

Eu, que sou um filho desta Casa com muito orgulho, submeto essa Mensagem à consideração das senhoras e dos senhores, como uma sinalização clara do meu compromisso com a transparência e do meu desejo de convivência harmoniosa entre os poderes.

Tenho história. Uma longa ficha de serviços prestados a Santa Catarina e ao Brasil. Não cheguei aqui por sorte. Guiado por Deus e Nossa Senhora Aparecida, sim. Sempre. Mas movido por muito esforço, dedicação e trabalho.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi a minha Casa durante quatro mandatos, entre 1995 e 2010. Estive ao lado de alguns parlamentares que aqui estão. Presidi a Alesc entre 2009 e 2010. Conheço e respeito a Assembleia Legislativa, um espaço que é plural como Santa Catarina. Sei da importância de Executivo e Legislativo conviverem em harmonia, pelo bem maior do nosso Estado. Reitero o desejo de inaugurar um momento de permanente diálogo, extensivo a todos os poderes constituídos.

O que queremos, senhoras e senhores, é um Governo que seja um grande animador e com disposição para unir toda a sociedade – o empresário, o estudante, o operário, o comerciante, o profissional liberal, o agricultor. Um Governo mais próximo e humano; que se preocupe verdadeiramente com as pessoas.

Vamos começar zerando a fila da saúde. Faremos um grande mutirão, em conjunto com os hospitais filantrópicos e públicos, para aliviar a dor dos 227 mil catarinenses que estão há anos esperando por uma cirurgia eletiva ou por um exame. É uma situação inadmissível, não combina com Santa Catarina.

Na questão do emprego, assumimos o compromisso de investir em qualificação profissional. Faremos uma grande corrente com entidades como Fiesc, Fecomércio, Facisc e universidades comunitárias e particulares para oferecer cursos de qualificação profissional regionais.

Criaremos o Pronampe catarinense para o pequeno agricultor e também para o micro e pequeno empresário da cidade, estimulando o seu crescimento e melhorando o ambiente de negócios.

Quanto à educação, teremos o programa de ensino superior gratuito. O Estado de Santa Catarina vai pagar a faculdade daquele catarinense que, hoje, se vê forçado a escolher um curso que seja mais barato ou a bancar com muito sacrifício uma universidade – e isso quando não desiste. Vamos comprar as vagas do sistema Acafe, para que depois de formado o profissional devolva parte disso em serviço. Estamos debruçados nesse projeto, que em breve estará aqui na Assembleia.

Teremos também que nos dedicar muito à infraestrutura porque é uma área que impacta diretamente a economia – os negócios e o emprego. A má conservação das estradas é um problema recorrente, mas será atacado com pulso firme. Vamos alavancar as atividades econômicas de nosso Estado, que são tão diversificadas. Do turismo ao agro, passando pela tecnologia, vamos fomentar as áreas em que temos excelência, melhorando o cenário sócio-econômico catarinense.

O que me dá a tranquilidade de que conseguiremos cumprir o nosso plano de ação é a qualidade da equipe que montamos: preparada, qualificada, ficha limpa, com serviços prestados e respaldada por suas áreas de atuação. Queremos que o Estado tenha velocidade nessa transformação, porque as pessoas têm pressa. Por este motivo, estamos fazendo uma reforma administrativa, que em breve estará em discussão nesta Casa. Ela prevê a criação, recriação, compactação ou desmembramento de estruturas de Governo para diminuir e otimizar os gastos, e imprimir a digital de nossa gestão.

Ao apresentar esse conjunto de propostas ao Parlamento Catarinense, é importante afirmar que estamos promovendo as adaptações necessárias para enfrentar os quatro anos desafiadores que teremos pela frente.

O cenário levantado por minha equipe, em cada pasta, é preocupante. Não haverá o repasse bilionário de recursos extras por parte do Governo Federal, como o ocorrido durante a pandemia. Voltaremos a pagar a dívida do Estado com a União, cujas parcelas haviam sido suspensas no período de crise sanitária. Enquanto isso, nos deparamos com o aumento das despesas do Estado, sem que considerassem que os tais “recursos a mais” seriam temporários.

Destaco ainda a recomendação n. 001/2022/CECCON do Ministério Público de SC para suspensão das transferências especiais do Plano 1000, do governo antecessor. Esta é mais uma questão que conduziremos com muita responsabilidade.

Apesar dos grandes desafios, minha mensagem é de entusiasmo e otimismo. Estou convicto de que, com planejamento, ousadia e muito trabalho, alcançaremos vitórias importantes em todas as áreas. Lançaremos o Pafisc (Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina) para estabelecer medidas de acompanhamento e monitoramento da despesa; revisar contratos; analisar operações que envolvem transferências; verificar as obras que estão em andamento; revisar os benefícios fiscais e simplificar as obrigações. Também vamos buscar novas receitas e atrair investimentos. O panorama é desafiador, mas fomos eleitos pelos catarinenses para resolvê-lo – e assim faremos. Sempre de maneira respeitosa e republicana.

Para terminar:

A vida correta nasce da simplicidade e da humildade.

Quem se ergue nas pontas dos pés não fica assim por muito tempo.

Quem se interpõe à luz não pode brilhar.

Quem só vê valor em si não será valorizado, sois louvar a si mesmo não é ser grande.

Muito obrigado!

Marcaram presença na mesa do plenário Deputado Osni Régis, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), João Henrique Blasi, o presidente do Tribunal de Contas Estadual de Santa Catarina (TCE-SC), Adircélio Moraes, representando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o subprocurador-geral Luciano Naschenweng, a vice-governadora Marilisa Boehm (PL), além de membros da mesa diretora do Legislativo.