Aumento da pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta será enviada ao Senado. Trata-se do Projeto de Lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG). Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento. Os condenados por estes tipos de crimes também deverão usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar. Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

Hang protocola ação na justiça contra publicação de notícias falsas

O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan não tem sossego. No pleito de 2022 ele foi protagonista durante toda a campanha, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Em razão disso, foi perseguido e limitado nas redes sociais por diversas vezes, pela Corte Suprema. Obviamente, seus atos ficaram marcados também pelos opositores. No recente manifesto dos caminhoneiros, com bloqueios nas rodovias, caminhões terceirizados que transportam as mercadorias de suas lojas também ficaram retidos nas estradas. Isso bastou para que os “astutos” jornalistas de plantão, fizessem acusações de que ele teria enviado caminhões para reforçar os atos nas paralisações. Hang comprovou a falsidade das denúncias, e agora parte para a justiça. Num dos casos, ele está processando o site Agência Pública e pede R$ 200 mil em indenização. Segundo Hang, provas de que a reportagem publicada é totalmente falsa, não faltam. A ação foi protocolada na Vara Cível da Comarca de Brusque. No processo, Hang pede ainda a retira do ar das publicações feitas no site e na rede social Twitter da jornalista Alice Maciel.

Manifestos se multiplicam

Sem saber no que poderá resultar, milhões de manifestantes tomaram as ruas nesta última terça-feira (15), no dia Proclamação da República, exigindo transparência sobre o resultado das eleições de 2022, contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo cumprimento das leis constitucionais. Em vários estados, os protestantes montaram acampamentos próximos a bases militares. A crítica maior é contra a “ditadura do judiciário”, na condução do processo eleitoral, e pedem socorro às Forças Armadas. Na segunda-feira, 14, o Exército Brasileiro divulgou uma nota em que reafirma seu compromisso irrestrito e inabalável com o povo, a democracia e com a harmonia política e social do Brasil. Tais manifestos, não devem ser ignorados.