Prefeitura de Criciúma terá horário especial para Copa do Mundo

A Prefeitura de Criciúma divulgou horário especial nas repartições públicas durante os dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo do Qatar. O decreto assinado pelo prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta semana. Clique aqui e acesse o Diário Oficial. 

Conforme o decreto, em dias de jogo do Brasil às 16h, o horário de expediente dos funcionários públicos será das 7h às 15h. Quando a partida for às 13h, o expediente será das 7h às 12h e quando a partida o Brasil for às 12h, o expediente ocorrerá das 7h às 11h.

Os horários não são válidos para serviços essências. As UPAs da Próspera e do Rio Maina e o 24h da Boa Vista funcionarão normalmente.

A Copa do Mundo do Qatar inicia dia 20 de novembro. Confira as datas dos jogos do Brasil na primeira fase da Copa: 

24/11 (quinta-feira) – 16h – Brasil x Sérvia (Lusail)

28/11 (segunda-feira)-  13h – Brasil x Suíça (Estádio 974)

2/12 (sexta-feira)-  16h – Camarões x Brasil (Lusail)

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA:

 

 

DECRETO SG/nº 1978/22, de 10 de novembro de 2022.

Dispõe sobre o horário excepcional de expediente nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,

DECRETA:

Art.1º Fica assim estabelecido o horário de expediente dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, inclusive Postos de Saúde, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022:

I – das 7h00 às 15h00 nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira às 16h00;
II – das 7h00 às 12h00, quando houver jogo da Seleção Brasileira às 13h00;
III – das 7h00 às 11h00, quando houver jogo da Seleção Brasileira às 12h00.

§1º O servidor público municipal que, por qualquer motivo, estiver impedido de executar suas atividades nos horários de que tratam os incisos do caput deste artigo, deverá cumprir o seu horário normal de expediente, apresentando justificativa prévia e formalizada à chefia imediata.

§2º Fica excluído das disposições dos incisos do caput deste artigo o servidor público municipal que execute atividades que exijam turno especial de trabalho.

Art.2º Cabe aos titulares dos órgãos e das entidades, nas respectivas áreas de competência, a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais nos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022.

Parágrafo único- Os Postos de Saúde 24 Horas funcionarão em horário normal de atendimento.

Art.3º Nas Unidades de Ensino do Município serão observadas as seguintes condições:
I – os Centros de Educação Infantil – CEIM, as Escolas em período integral e as turmas integrais de Educação Infantil e Anos Iniciais das Unidades Escolares Municipais funcionarão em horário normal nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira ocorrerem;
II – nas escolas com turmas parciais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, haverão alterações nos horários de funcionamento, a saber:
a) Jogos às 12h: período matutino até às 11h00 e vespertino não haverá aula.
b) Jogos às 13h00: aulas mantidas no período matutino e período vespertino não haverá aula.
c) Jogos às 16h00: aulas mantidas no período matutino e período vespertino até às 15h00.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 10 de novembro de 2022.

CLESIO SALVARO – Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário-Geral