Lista de espera para consultas e exames deverá ser divulgada em Siderópolis

A lista de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias ne rede pública municipal deverá ser divulgada em Siderópolis. Isso porquê, a Câmara de Vereadores do município derrubou o veto do prefeito, Franqui Salvaro, por unânimidade ao Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria do vereador Ézio João Cardoso Júnior (PDT), que determina essa divulgação.

A justificativa do veto, segundo o prefeito, é por considerar a proposta inconstitucional“ante a inobservância do princípio da privacidade como direito fundamental dos pacientes da rede pública de saúde”, diz Franqui na mensagem enviada ao presidente da Câmara de Vereadores, Ademir Donadel (PP).

Outra preocupação do prefeito, segundo a justificativa, é que: “embora seja nobre a intenção do legislador ao pretender disponibilizar a divulgação apenas pelo número identificador do paciente no SUS e os 5 últimos dígitos do seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme consta no art. 2º, § 2º, do referido Projeto de Lei, tal medida violaria a garantia fundamental à privacidade e vida privada dos pacientes, assegurado no inciso X do caput do art. 5º da Constituição da República, de 1988”, informou.

Já o autor do projeto, o vereador Ézio João Cardoso Júnior (PDT), destacou que existem maneiras de se fazer a divulgação da lista sem ferir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ele se prontificou a fazer o sistema informatizado de divulgação de forma voluntária caso a Prefeitura de Siderópolis necessite.

“Em até 15 dias entrego pronto, caso se faça necessário”, pontuou o vereador que atua como desenvolvedor de sistemas.