Governador interino Moacir Sopelsa consegue aprovar três projetos na Alesc

Os projetos apresentados pelo governador em exercício foram analisados pelos parlamentares em reunião extraordinária, conjuntamente, pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, e depois aprovadas em plenário, na última terça-feira. Um dos projetos, tem real significado para Sopelsa, o da lei que dispõe sobre a criação do Programa Vale-Leite, que prevê a distribuição de 4,2 milhões de litros do alimento por ano a cerca de 81 mil alunos de famílias carentes. Vale lembrar que a origem dele parte de uma proposta dele apresentada ainda em 2002, que fora aprovada na época, mas vetada pelo Governo do Estado, na época, sob a gestão de Esperidião Amin, sob o argumento de que a matéria deveria ser exclusiva do chefe do Poder Executivo. Os deputados chegaram a derrubar o veto, mas a medida foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade. Agora, mesmo na interinidade, ele exerceu o poder de chefe do Executivo e fez valer a lei.

Realização pessoal

A lei do Programa Vale-Leite, para Sopelsa, uma realização pessoal. Lembrou ele que iniciou a vida entregando leite de casa em casa em Concórdia, a cavalo. Hoje, então, pôde dar esse incentivo e essa oportunidade de consumo às pessoas, olhando também o lado dos produtores e da indústria. Um olhar especial aos jovens e às famílias, que têm mais dificuldades. Assim, o projeto prevê a distribuição de 4,2 milhões de litros do alimento por ano a cerca de 81 mil alunos de famílias carentes.

Demais projetos

Outro PL propõe atualizar, de R$ 360 mil para R$ 500 mil, o valor da receita bruta adotada para conceituação de microprodutor primário, alvo de tratamento favorecido e simplificado no estado. A proposta é simétrica à legislação federal que define os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e qualifica empreendimentos familiares rurais. A proposta altera os artigos 2º e 7º da Lei 16.971, de 2016, que institui o tratamento favorecido e simplificado para o microprodutor primário do estado. E, o terceiro, institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc), por meio de diretrizes e regras direcionadas ao desenvolvimento no estado. A proposta autoriza o governador a celebrar convênios para a expansão de redes de 22 cooperativas que beneficiam 260 mil propriedades e mais de um milhão de catarinenses. Resumidamente, as matérias têm como objetivo a melhoria da segurança alimentar dos alunos da rede pública de ensino fundamental, o incentivo a investimentos nas redes de cooperativas de eletrificação rural, e a ampliação do teto de enquadramento para microprodutores rurais.

TSE impossibilita uso de imagens do 7 de Setembro

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram unânimes em manter a decisão do colega Benedito Gonçalves, e mantiveram a proibição do uso das imagens de 7 de Setembro, na campanha, em programas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL). O entendimento dos ministros atende ações apresentadas pelos adversários na disputa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e Soraya Thronicke, do União Brasil. É o que tem sido visto rotineiramente, ou seja, o Tribunal atendendo todo o tipo de apelo dos adversários de Bolsonaro. Seja como for não tem como brigar contra as imagens. O mar verde e amarelo circula nas redes sociais, com mais intensidade ainda. Por fim, fico aqui analisando, por qual razão os demais candidatos também não aproveitaram as ruas e se uniram com o povo, neste mesmo dia? Ninguém lhe restringiu este direito.