Servidores são condenados por desvio de dinheiro em autarquia no Sul

Quatro servidores municipais foram condenados por peculato-desvio de dinheiro e fraudes em licitações de contratos da autarquia municipal responsável pelos serviços de água e esgoto em prefeitura do Sul catarinense. A condenação da 2ª Vara da comarca de Içara prevê o ressarcimento ao órgão dos valores desviados que ultrapassam R$100 mil. A decisão é do juiz Fernando Dal Bó Martins, titular da 2ª Vara.

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De acordo com a denúncia do Ministério Público, o esquema de desvio teria ocorrido entre 2010 e 2012 em licitações nas modalidades de ‘tomada de preços’ e ‘convite’. Sendo que um dos condenados ocupava um cargo comissionado de diretor administrativo e financeiro da autarquia e, ao mesmo tempo, era sócio oculto da empresa que se tornou uma das maiores fornecedoras da autarquia.  Já outro denunciado era o presidente do órgão, responsável pela nomeação do subordinado no cargo em comissão, necessário para a viabilização a operacionalização dos desvios.

Licitações eram superfaturadas

Os servidores combinavam os valores das licitações e os contratos eram superfaturados, segundo a denúncia. A empresa envolvida subcontratou outras empresas para a realização dos serviços e a diferença dos valores, bem como o valor recebido por serviços não prestados era dividido entre o presidente, o diretor da autarquia, um fiscal de obras de esgoto do órgão e um sobrinho do prefeito do município na época.

O ex-diretor administrativo da autarquia foi condenado por peculato-desvio, por dez vezes, a pena de três anos e dez meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito consistentes em prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos, prestação de serviços à comunidade, na razão de uma hora por dia de condenação, e multa.

O presidente do órgão foi condenado por peculato-desvio, por cinco vezes, e fraude de licitação, a pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito consistentes em prestação pecuniária no valor de 18 salários mínimos, prestação de serviços à comunidade, na razão de uma hora por dia de condenação, e multa.

O fiscal e o bancário foram condenados, respectivamente, por peculato-desvio, por duas vezes, a pena de dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito consistentes em prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos, prestação de serviços à comunidade, na razão de uma hora por dia de condenação, e multa.

Foi decretado a perda de cargo público, função pública ou mandato eletivo que estejam eventualmente exercendo quando do trânsito em julgado da condenação, independentemente do nível hierárquico, desde que possua atribuição relacionada à: prática de qualquer ato em procedimento licitatório; gestão/fiscalização da execução de contrato administrativo; ou realização de despesa no âmbito das finanças públicas, que possa implicar apuração de valor a pagar e efetivação de pagamento pelo ente público.

Além disso, a sentença fixou que os réus condenados deverão ressarcir os valores desviados da autarquia, solidariamente, no total de R$ 103.538 mil, montante a ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros moratórios a partir da data dos desvios. A decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.