Dois homens são presos por não pagamento de pensão alimentícia

Dois homens, foram presos em Braço do Norte e São Ludgero por não pagamento de pensão alimentícia. Foi por meio da Operação Adimplemento deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Braço do Norte.

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“Em razão do volume de situações na comarca resolvemos fazer um mutirão de cumprimento desses mandados, principalmente visando minimizar as privações que as crianças e adolescentes credoras de pensão alimentícia tem passado por falta desse pagamento”, destacou o delegado de polícia, Eder Matte.

Ainda conforme a autoridade policial, a operação deverá ocorrer em novas datas a fim de inibir o não pagamento de pensão alimentícia na Comarca. “Resultando em mais dignidade para crianças e adolescentes que dependem desses pagamentos”, destaca.

Saiba mais

A prisão pelo não pagamento da pensão é derivada de processo cível e não criminal, por não haver prática de infração penal, mas sim a inadimplência da obrigação alimentar, sendo a única prisão do tipo autorizada no Brasil. “Adimplemento” – significa pagamento de obrigação de dívida – devido as demandas referentes aos mandados de prisões por pensão alimentícia. O pagamento de pensão alimentícia deve ser cumprido, pois existe previsão legal e ninguém está à margem da lei.