O Governo Municipal de Forquilhinha publicou um decreto nesta segunda-feira, 30, prorrogando os vencimentos dos tributos municipais. O Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Verificação de Posturas e Normas Urbanísticas – Alvará e o Alvará Sanitário receberam mudanças no calendário fiscal em decorrência da pandemia de coronavírus covid -19.
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O vencimento da primeira parcela do ISS ficou para o dia 30 de abril, sendo que o pagamento em cota única oferece 15% de desconto até esta data. A segunda parcela passou para o dia 31 de julho e a terceira para o dia 30 de novembro. A segunda parcela do Alvará e o pagamento em cota única do Alvará Sanitário ficou para o dia 30 de abril.
O Setor de Tributos está disponível para esclarecer as dúvidas e orientar os contribuintes de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, no e-mail [email protected] ou por telefone (48) 3463 8135 / 3463 8159. “Os comerciantes estão sem receita, os autônomos não conseguem trabalhar e a indústria diminuiu o ritmo. Neste momento de dificuldades precisamos estar mais flexíveis”, resume o secretário de Administração e Finanças, Ademir Brandieli.
IPTU e Taxa de Conservação do Cemitério
A mudança no calendário fiscal não afeta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Conservação do Cemitério, pois ambos já estavam com os prazos de pagamento diferenciados para 2020.
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O IPTU poderá ser parcelado em quatro vezes, com o vencimento da primeira parcela em 14 de maio. Quem pagar o imposto em cota única até a data deste vencimento recebe 20% de desconto. E a Taxa de Conservação do Cemitério poderá ser paga até o dia 30 de novembro.