O Projeto de Lei nº 005/2019, que concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Treviso, desta terça-feira, 10.
Entre em nosso grupo e receba as notícias no seu celular. Clique aqui
A matéria é de autoria do vereador Ângelo Tasca (PP). Segundo a proposição, terão isenção portadores de câncer, paralisia irreversível e incapacitante, parkinson, alzheimer, esclerose múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), encefalocele, microcefalia e fibrose cística.
“Temos que pensar nas pessoas que estão precisando”, disse o parlamentar. Para ter a isenção do pagamento, será necessário apresentar documentos ao Executivo. Será concedida a isenção para um único imóvel, onde o portador de uma das doenças citadas no projeto seja o proprietário. Agora, o projeto será encaminhado para a sanção do Executivo.
Orçamento para 2020 é aprovado
O Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 042/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2020. O Lei Orçamentária Anual (LDO) estima R$ 32.825.000,00 para o próximo ano.
Conforme o Executivo, o valor será dividido entre a Prefeitura, Câmara de Vereadores, Fundo Municipal de Saúde, Fundo de Assistência Social, Samae e Fundação do Meio Ambiente.