PF apreende objetos de luxos oriundos de esquema de corrupção tributária; operação chega a Criciúma
Na manhã desta terça-feira, 05, uma operação foi deflagrada pela Polícia Federal de Santa Catarina em conjunto com o Ministério Público e Receita Federal. Foram cumpridos 30 mandados de buscas e apreensões. Oito suspeitos foram presos, sete em Florianópolis – um deles funcionário da Receita – e o outro em Indaial. Outras 16 pessoas foram presas no país, 10 em São Paulo, cinco em Brasília e uma no Paraná.
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A Operação Saldo Negativo da PF também chegou a Criciúma. Agentes realizaram buscas em imóveis onde apreenderam vários jóias e relógios, carros de luxo, títulos públicos eo Zimbábue. Na região, por enquanto, ainda ninguém foi preso. As investigações apontaram 49 pessoas envolvidas em Santa Catarina com o esquema de corrupção. Foram cumpridos 24 mandados nesta manhã.
Os mandados envolveram 30 veículos, três motos aquáticas, duas embarcações, 24 imóveis residenciais e comerciais, 106 lotes/terrenos em um condomínio e contas bancárias dos investigados com valores que podem chegar a R$7,8 bilhões.
Sobre a operação
A operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa voltada para a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, estelionato contra particulares, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Segundo a Receita Federal, mais de 3,5 mil contribuintes foram vítimas da organização criminosa e cerca de R$ 2,3 bilhões foram sonegados.
Funcionamento do esquema
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, o inquérito policial apontou que uma empresa com sede em Florianópolis se apresentava a devedores de tributos como sendo detentora de supostos créditos perante a União, que, na verdade, não existiam.
Por meio dos criminosos que atuavam como intermediários, essas pessoas eram convencidas a contratar “serviços de quitação/redução tributária” por meio da aquisição e do uso desses supostos créditos, tornando-se clientes dessa empresa. Os clientes eram levados a crer que suas dívidas com o Fisco seriam quitadas com esses créditos adquiridos, sendo convencidos pela empresa de que se tratava de negócio jurídico lícito, de acordo com o MPF-SC.
Deixaram de pagar impostos
Conforme o Ministério Público, os contribuintes deixavam de efetuar os pagamentos dos tributos à Receita Federal, passando a pagar mensalmente diretamente aos criminosos os valores correspondentes, com deságio de 40% a 30%. Assim, os membros da organização criminosa passavam a ocupar a posição da Receita Federal no recebimento direto dos créditos tributários, segundo o MPF-SC, mas não recolhiam os tributos devidos ou pagavam valores irrisórios à Receita.
Um servidor da Receita Federal em Florianópolis seria responsável pela criação de números de processos administrativos, juntando pedidos ilegais para viabilizar a fraude fiscal, de acordo com o Ministério Público Federal em Santa Catarina. Para os clientes da empresa, havia uma aparente situação de regularidade fiscal, porque a conduta fraudulenta dos criminosos permitia até a expedição de Certidão de Regularidade Fiscal.