Em nova decisão, desembargador do TRF4 manda soltar Lula

Plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador Rogério Favreto emitiu nova decisão às 16h4min dando prazo de uma hora para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão em Curitiba (PR).

Favreto havia concedido habeas corpus ao petista pela manhã, mas a decisão havia sido cassada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. No documento, Favreto reitera “o conteúdo das decisões anteriores, determinando o imediato cumprimento da soltura no prazo de uma hora, face estar em posse da autoridade policial desde as 10h, bem como em contato com o delegado plantonista foi esclarecida a competência da decisão em curso”.

Essa é a terceira decisão de Favreto no processo. Ele assumiu o plantão do TRF4 às 19h de sexta-feira (6), ficando responsável por todos as ações que ingressassem até as 11h desta segunda-feira (9). Na manhã deste domingo (8), ele atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado ainda na sexta pelos deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP).

A decisão acabou não sendo cumprida pelo juiz Sergio Moro e gerou reação de Favreto, que mais cedo já havia reafirmado a liberdade concedida a Lula. O caso parecia ter se encerrado com uma manifestação de Gebran Neto, relator do processo contra Lula no TRF4. Às 14h13min, ele disse que Favreto não tinha competência para soltar o petista e manteve a execução provisória da pena.

Favreto emitiu ordem de retorno do habeas ao plantão e divulgou o despacho mais recente, no qual julga improcedente o pedido de reconsideração do Ministério Público Federal e alerta que eventuais descumprimentos da ordem de soltura “importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais.”